1 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal dos agravados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se vislumbra na hipótese em tela. 2 - Dada a natureza dos aclaratórios, esses não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. 3 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)