STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os primeiros embargos declaratórios. Insurgência recursal dos agravados.
1 - Os embargos de declaração, a teor das disposições do CPC/2015, art. 1.022, são inviáveis quando inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. 1.1.
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