1 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo nobre da patrocinadora. Insurgência da codemandada.

1 - Nas hipóteses de revisão do benefício, vinculadas à modulação de efeitos das teses firmadas nos Temas/Repetitivos 955 e 1021, a recomposição da reserva matemática deve ocorrer na forma delineada pela Segunda Seção des te STJ no julgamento do EREsp. Acórdão/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 240.9290.5353.3603

2 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Decisão monocrática que deu provimento ao apelo nobre, para extinguir a demanda sem julgamento de mérito em relação a patrocinadora. Insurgência dos patronos da demandada.

1 - « Ao proferir decisão parcial de mérito ou decisão parcial fundada no , condenar-se-á proporcionalmente o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor, nos termos do « (Enunciado 5 da I Jornada de Direito Processual Civil). 2 - Os limites (de 10% a 20%) estabelecidos pelo , § 2º devem ser atendidos pela sucumbência global da demanda, e não em relação à cada parte vencedora/vencida. 3 - Conforme precedentes desta Casa, na hipót... ()

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