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Resultado da pesquisa por:

Doc. 220.9301.1765.3104

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Tema 1.076/STJ. Adequação.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que deu parcial provimento ao Recurso Especial do particular, apenas para decotar a incidência dos juros moratórios na multa. 2 - «A apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda, bem como a verificação da existência de sucumbência mínima ou recíproca, encontram inequívoco óbice na Súmula 7/STJ» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 1º.2.2021). 3 - No cas... ()

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