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1 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência.
«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - STJ. Recurso especial. Ação de indenização securitária. Vícios de construção. Ilegitimidade ativa de coerdeira. Pretensão exercida para atender interesse próprio e não defender a propriedade ou posse do bem do espólio. Prazo prescricional. Termo inicial. Comunicação do fato à seguradora. Prescrição afastada. Julgamento. CPC/1973.
«1 - Ação de indenização securitária ajuizada em 05/05/11, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 28/07/2015 e concluso ao gabinete em 06/10/16. 2 - O propósito recursal é decidir sobre: (i) a legitimidade ativa da coerdeira para pleitear a indenização securitária por vício de construção relativo ao bem que compõe a herança; (ii) o termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória exercida contra a seguradora; (iii) o prazo prescricional apli... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC, art. 1.022, constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Necessidade de reavaliação dos valores de bens penhorados não aferida pelo tribunal a quo. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Execução de título extrajudicial. 2 - A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento de que «decorrido considerável lapso temporal entre a avaliação e a hasta pública, a rigor deve- se proceder à reavaliação do bem penhorado. Para tanto, porém, é imprescindível que a parte traga elementos capazes de demonstrar a efetiva necessidade dessa reavaliação» (REsp 1269474/SP, TERCEIRA TURMA, DJe 13/12/2011). 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissív... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)