1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Bem imóvel objeto de alienação fiduciária. 1 - Negativa de prestação juridicional não configurada. 2 - Bem considerado essencial ao soerguimento da empresa recuperada. Alteração. Súmula 7/STJ. 3 - Análise do dissídio jurisprudencial prejudicada. 4 - Agravo interno improvido.
1 - Não há falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente. 2 - Reverter a conclusão do Tribunal local, para acolher a pretensão recursal, quanto à essencialidade do bem imóvel, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, o que é vedado ante a natureza excepcional da via eleita, c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)