Carregando…

Número 1528577

+ de 2 itens encontrados


STJ - Últimas publicações
D.O. 25/06/2025 (2198 itens)
D.O. 24/06/2025 (1474 itens)
D.O. 23/06/2025 (1158 itens)
D.O. 18/06/2025 (356 itens)
D.O. 17/06/2025 (1008 itens)
D.O. 16/06/2025 (1296 itens)
D.O. 13/06/2025 (589 itens)
D.O. 12/06/2025 (1530 itens)
D.O. 11/06/2025 (141 itens)
D.O. 10/06/2025 (638 itens)

Resultado da pesquisa por:

Doc. 157.6215.9001.9600

1 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Alegação de violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Inexistência. Fundamento do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF. Incidência de juros de mora sobre honorários advocatícios. Base de cálculo atualizada. Não incidência

«1. Não se verifica a alegada ofensa aos arts. 458, II, e 535 do CPC/1973, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2. Segundo consta do o acórdão recorrido «é entendimento desta Corte, em conformidade com o que vem send... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 161.2131.7002.4000

2 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Inexistência.

«1. De acordo com a norma prevista no CPC/1973, art. 535 somente são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. 2. Embargos declaratórios rejeitados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)