1 - STJ. Processual civil. Indenização. Acidente de trânsito. Embargos de divergência. Paradigmas de turmas da mesma seção e de seção diversa. Cisão do julgamento (Corte Especial, primeiro, e, depois, Segunda Seção). Art. 266 do RISTJ. Precedentes. Acórdãos confrontados. Ausência de demonstração da divergência. Necessidade de similitude fático jurídica. Inexistência. Agravo interno. Omissão. Não ocorrência.

I - Na origem, trata-se de ação que objetiva indenização por danos morais decorrentes da propositura da execução que acarretou indisponibilidade patrimonial, abalo à imagem e à honra dos autores. Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a sentença foi mantida. II - Na hipótese dos autos, o decisum foi bastante claro no sentido de que a alegação de divergência em relação ao paradigma proveniente da Segunda Seção (Ag... ()

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Doc. 210.7010.9615.7938

2 - STJ. Agravo interno agravo regimental no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que deu provimento ao agravo regimental para reconsiderar decisão da presidência desta corte e, de plano, negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora.

1 - Violação ao , II, não configurada. Acórdão do Tribunal de origem que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. Precedentes. 2 - Para o acolhimento do apelo extremo, no sentido de verificar a suficiência das provas produzidas para a ... ()

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Doc. 220.5271.2429.4189

3 - STJ. Processual civil. Indenização. Acidente de trânsito. Embargos de divergência. Paradigmas de turmas da mesma seção e de seção diversa. Cisão do julgamento (Corte Especial, primeiro, e, depois, Segunda Seção). Art. 266 do RISTJ. Precedentes. Acórdãos confrontados. Ausência de demonstração da divergência. Necessidade de similitude fático jurídica. Inexistência. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação que objetiva indenização por danos morais decorrente da propositura da execução que acarretou indisponibilidade patrimonial, abalo à imagem e à honra dos autores. Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a sentença foi mantida. II - A alegação de divergência em relação ao paradigma proveniente da Segunda Seção (AgRg nos EDcl no AREsp. 4Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Be... ()

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Doc. 210.9230.9241.6851

4 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo regimental no recurso especial. Ação condenatória. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o , o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. 2 - Inexistindo quaisquer das máculas previstas no aludido dispositivo, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes. 3 - Embargos de d... ()

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Doc. 240.9290.5481.7434

5 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação.

1 - Os embargos de divergência não são cabíveis quando a parte recorrente limita-se à mera transcrição de ementas, sem demonstrar a divergência jurisprudencial na forma legal, realizando o cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se funda a divergência e a demonstração das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados. 2 - A ausência de demonstração do dissídio alegado nos embargos de divergência, nos moldes estabelecidos pel... ()

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