60 - TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR VISANDO À MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL EQUIVALENTE A 30% SOBRE O VALOR DOS RENDIMENTOS DO RÉU OU EM 100% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE PERDA DO VÍNCULO. ALEGA QUE O RÉU POSSUI VÍNCULO ESTÁVEL, COMO 3º SARGENTO DO EXÉRCITO, AUFERINDO O EQUIVALENTE AO DOBRO DA RENDA DE SUA GENITORA, QUE TRABALHA NA INICIATIVA PRIVADA E TAMBÉM POSSUI OUTRA FILHA. ADEQUAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO TRINÔMINO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE E PATERNIDADE RESPONSÁVEL. PENSIONAMENTO FIXADO EM 15% DOS RENDIMENTOS DO RÉU OU EM 70% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, NO CASO DE PERDA DO VÍNCULO. QUADRO PROBATÓRIO QUE TRADUZIU DESPROPORÇÃO NA PENSÃO DA CRIANÇA, ATUALMENTE COM 03 ANOS DE IDADE, EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DOS PAIS. QUANTO AOS RENDIMENTOS DOS GENITORES DO INFANTE, HÁ PROVAS EFICIENTES NOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE A MÃE DO APELANTE AUFERE MENOR SALÁRIO DO QUE O RÉU, ALÉM DE SEU VÍNCULO NÃO TER ESTABILIDADE, INFERINDO-SE QUE 15% DO SALÁRIO DO GENITOR ONERA DESPROPORCIONALMENTE A PARTICIPAÇÃO DA GENITORA NO SUSTENTO DO FILHO, QUE RESIDE COM ELA. PRINCÍPIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL. SALIENTE-SE QUE A DEFESA DO RÉU SE LIMITOU A AFIRMAR A IMPOSSIBILIDADE DE O RÉU CONTRIBUIR COM O SUSTENTO DO AUTOR, NO PERCENTUAL FIXADO NA DECISÃO INICIAL DOS PROVISÓRIOS (20%), DEVIDO AO NASCIMENTO DE MAIS UM FILHO. SENTENÇA QUE SE REFORMA, EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA MAJORAR O PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS BRUTOS DO RÉU PARA 20%, MANTIDO O DECISUM EM SEUS DEMAIS TERMOS.
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