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Resultado da pesquisa por:

Doc. 141.1841.6000.1700

1 - STJ. Embargos de divergência. Ausência de similitude fático-jurídica. Inadmissibilidade.

«1. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a similitude das circunstâncias fáticas e jurídicas entre os acórdãos confrontados. Situação não ocorrente no caso. 2. Os arestos confrontados cuidam de hipóteses diversas: o aresto paradigma trata do tema da presunção de veracidade de documento particular e o acórdão embargado compreende que o fato gerador do dano moral, notícia jornalística injuriosa, está devidamente comprovado, não só no que tange a seu conteúd... ()

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Doc. 181.8161.8003.6000

2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de indenização. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Atropelamento. Colisão entre caminhão e motocicleta. Responsabilidade civil da seguradora. Abrangência. Danos morais. Cláusula de exclusão expressa. Valor da indenização. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. 2. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 3. O acolhiment... ()

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