1 - STJ. Embargos de divergência. Ausência de similitude fático-jurídica. Inadmissibilidade.
«1. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a similitude das circunstâncias fáticas e jurídicas entre os acórdãos confrontados. Situação não ocorrente no caso. 2. Os arestos confrontados cuidam de hipóteses diversas: o aresto paradigma trata do tema da presunção de veracidade de documento particular e o acórdão embargado compreende que o fato gerador do dano moral, notícia jornalística injuriosa, está devidamente comprovado, não só no que tange a seu conteúd... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)