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1 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Alegação de violação do CPC, art. 535, CPC/1973. Inexistência. Relação de consumo. Corpo estranho em alimento. Presença de larvas e teias em barra de chocolate. Fabricante. Responsabilidade solidária configurada. Dano moral. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.
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2 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Bloqueio de contas de usuário na rede social Instagram, sem motivo justificado. Determinação ao réu para reativação do acesso à conta, que foi devidamente cumprida. Representação processual. Regularização posterior, esponte própria. Ausência de determinação do Magistrado. Extinção da ação. Desnecessidade. Ausência de apresentação de defesa que torna aplicáveis os efeitos da revelia. Presunção de incontrovérsia dos fatos alegados na inicial, porém, que não é absoluta,... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)