+ de 6 itens encontrados
1 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Indeferimento do pedido de reforço da penhora. Pretensão de reforma. CABIMENTO: Os elementos dos autos permitem concluir que os bens penhorados são insuficientes para garantia da execução, o que permite o reforço da penhora. Aplicação do CPC, art. 850. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE BENS EM NOME DO CÔNJUGE - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS -
Pretensão de pesquisa de bens em nome do cônjuge, visando à penhora de bens que compõem a meação do executado - Descabimento - Hipótese em que prematura a pretensão diante da existência de outras penhoras efetivadas - Inexistência de elementos concretos para nova penhora, nos termos dos CPC, art. 850 e CPC art. 851 - Decisão agravada que, por ora, deve ser mantida - RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
3 - 2TACSP. Produção antecipada de prova. Petição inicial denominada vistoria judicial «ad perpetuam rei memoriam». Irrelevância do nome dado à medida. Aplicabilidade das regras gerais sobre prova pericial, de que a vistoria é uma espécie. CPC/1973, art. 850, CPC/1973, art. 420 e ss.
O nome não é da essência das coisas. Assim, se o que se pede é realização antecipada de prova pericial, aludindo aos artigos do CPC/1973 que a regulam, está-se diante de uma cautelar de produção antecipada de prova, mesmo que não se tenha utilizado tal expressão.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - TARJ. Produção antecipada de prova. Perícia. Homologação do laudo oficial sem haver citação dos requeridos, nem oportunidade para indicarem assistente técnico e quesitos. Ofensa ao direito de defesa. Anulação do processo. CPC/1973, art. 802 e CPC/1973, art. 850.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
5 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DE PENHORA. EXCESSO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.
Caso em exame O agravante busca a exclusão da penhora sobre imóvel, alegando excesso, em razão de penhora já existente sobre crédito de precatório. A credora, após diversos atos processuais sem sucesso, obteve penhora de crédito em processo judicial na Justiça Federal de Campinas, aguardando cumprimento de precatório pela União. II. Questão em discussão3. A questão em discussão é a possibilidade de exclusão da penhora sobre o imóvel em favor do agravante, considerando a exp... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
6 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE SEGUNDA PENHORA. RECURSO PROVIDO EM PARTE E PREJUDICADO EM PARTE. I.
Caso em Exame 1. Cumprimento de sentença no qual se determinou indistintamente a penhora dos três imóveis sobre o qual o executado detém direitos, para garantir débito de R$53.390,50 (valor para julho/24). II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da penhora simultânea de três imóveis sem evidência de insuficiência de um único bem para garantir a execução. III. Razões de Decidir 3. A penhora deve recair, inicialmente, sobre um único bem, ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)