1 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - TIOS MATERNOS - FALECIMENTO DA GENITORA - SITUAÇÃO DE FATO - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Nos termos do , nos processos afetos a menor, a fixação liminar de guarda será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes, perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, o que não se afigura no presente caso. 2. Recurso desprovido.

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Doc. 821.6504.3653.1711

2 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, VISANDO A GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA, COM RESIDENCIA BASE NO DOMICILIO DO AUTOR/GENITOR.

EMBORA A GUARDA COMPARTILHADA SEJA A REGRA, A PARTIR DO ADVENTO DA LEI 13.058/2014, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO , § 2º, HÁ SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE RECOMENDAM A MODALIDADE UNILATERAL, QUANDO UM DOS GENITORES NÃO POSSUA APTIDÃO PARA O SEU EXERCÍCIO, OU EM SITUAÇÕES PECULIARES QUE A INVIABILIZEM, OU NÃO A RECOMENDEM. NO CASO, O PRÓPRIO AGRAVANTE REFERE SITUAÇÃO DE CONFLITO COM A AGRAVADA, QUE ESTARIA DIFICULTANDO O CONVÍVIO COM A FILHA, SENDO, POIS, RECOMENDADO O... ()

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