TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, VISANDO A GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA, COM RESIDENCIA BASE NO DOMICILIO DO AUTOR/GENITOR.
EMBORA A GUARDA COMPARTILHADA SEJA A REGRA, A PARTIR DO ADVENTO DA LEI 13.058/2014, QUE ALTEROU O DISPOSTO NO CPC, art. 1.584, § 2º, HÁ SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE RECOMENDAM A MODALIDADE UNILATERAL, QUANDO UM DOS GENITORES NÃO POSSUA APTIDÃO PARA O SEU EXERCÍCIO, OU EM SITUAÇÕES PECULIARES QUE A INVIABILIZEM, OU NÃO A RECOMENDEM.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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