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Resultado da pesquisa por:

Doc. 166.5440.8000.4200

1 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Execução. Título executivo e ausência de cálculo aritmético. Memória de cálculo. Oportunidade para emenda à inicial. Agravo regimental com intuito de provocar decisão colegiada. Caráter procrastinatório. Inocorrência.

«1. Nos termos da jurisprudência consolidada no STJ, encontrando-se a execução instruída com título executivo hábil, a falta da adequada demonstração da evolução da dívida ou a ausência do simples cálculo aritmético, não acarreta, por si só, a extinção automática do processo, devendo o magistrado oportunizar a emenda a inicial para correção do vício (CPC, art. 616). 2. A apresentação de agravo regimental contra decisão monocrática no Tribunal de origem, com o intuit... ()

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