1 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Desclassificação para roubo e homicídio culposo. Impossibilidade. Classificação típica e condenação que se encontram em harmonia com os elementos de prova. Ausência de manifesta ilegalidade. Agravo não provido.
1 - O Tribunal de origem reconheceu, mediante análise do contexto dos autos, que o crime foi cometido mediante a ministração de medicamento que serviu para impedir a capacidade de reação da vítima, causando-lhe a morte. 2 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, «a violência imprópria a que se refere a parte final do CP, art. 157, caput pode ser traduzida no emprego de drogas, soníferos, hipnose, de modo a reduzir a possibilidade de resistência da vítima, para o cometimento d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)