1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. CPC, art. 535, de 1973 violação. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Compensação. Assistência judiciária gratuita. Possibilidade. Dano moral. Cobertura. Previsão contratual. Ausência. Não prevista no contrato. Reexame de fatos e do contrato. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Danos materiais. Honorários advocatícios contratuais. Ressarcimento. Inadmissibilidade. Litigância de má-fé. Súmula 7/STJ.
«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. A jurisprudência desta Corte encontra-se sedimentada no sentido de que as verbas honorárias se compensam, mesmo que a uma das partes seja concedido o benefício da justiça gratuita. 3. Tendo o tribunal de origem decidido que a re... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)