1 - STJ. Civil e processual civil, desconto de duplicatas. Comissão de permanência. Não cumulação a correção monetária e com os juros remuneratórios. Manutenção dos encargos contratados. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação. Possibilidade.
1 - Admite-se a comissão de permanência durante o período de inadimplemento contratual, à taxa média dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato, desde que não cumulada com a correção monetária, com os juros remuneratórios e moratórios, nem com a multa contratual. 2 - Afastada a incidência da comissão de permanência, tendo em vista ter sido constatado, no caso concreto, a presença dos demais encargos moratórios para o período de inadimplência, deve-se mante... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)