1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado com lesão corporal grave. Alegação de insuficiência de provas para embasar a condenação. Necessidade de revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Dosimetria. Efeito devolutivo da apelação. Inexistência de reformatio in pejus. Pena fixada de forma fundamentada e proporcional às circunstâncias e consequências dos crimes. Agravo regimental desprovido.
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