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Doc. 240.9130.5956.9945

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação. Deficiência. Súmula 284/STF. Ação de responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Danos morais. Valor. Revisão. Impossibilidade.

1 - O recurso especial que indica violação do CPC, art. 1.022, mas traz somente alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional é deficiente em sua fundamentação, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF, aplicada por analogia. 2 - O STJ, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso. 3 - Agravo interno não p... ()

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