1 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ação de cobrança. Direito probatório. Código consumerista. Contrato de pós graduação e mba. Inversão do ônus da prova. Não é automática. Não requerido. Aplicação da regra geral. Art. 373, I e II, do CPC. Não provido.
1 - A inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor. Precedentes. 2 - Não havendo inversão do ônus da prova, aplica-se a regra geral estática disposta no art. 373, I e II, do CPC, o qual dispõe caber ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou e... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)