1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tea. Equoterapia. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Recusa indevida.
1 - Ação de obrigação de fazer. 2 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Ao julgamento realizado pela Segunda Seção, no EREsp. Acórdão/STJ, sobrevieram diversas manifestações da ANS, no sentido de reafirmar a importância das terapias multidisciplinares para os portadores de transtorno global do desenvolvimento, e de favorecer, por conseguinte, o seu tratamento integral e ilimitado. 4 - Segundo a diretriz da ANS, o fato de a para... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)