1 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Pronúncia. Lastro probatório mínimo demonstrado. Competência do tribunal do Júri. Reexame probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A partir das provas presentes nos autos, com especial referência a imagens de câmeras de segurança e aos testemunhos judiciais, a Corte de origem constatou a existência de indícios de que o Corréu deslocou-se para a Capital do estado com o objetivo de executar a Vítima. Constatou-se, ainda, com amparo em investigação relatada em juízo, que há indícios de disputas relativas ao tráfico de drogas entre a Vítima e o Recorrente, que este exerceria liderança no grupo criminoso integ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)