1 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora de veículo automotor. CPC/2015, art. 845, § 1º. Necessidade de apresentação do certificado de existência. Penhora por termo nos autos. Desnecessidade de localização do veículo para efetuar a constrição. Efeitos processuais da penhora imediatos. Preferência. Satisfação do exequente. Prequestionamento. Demais dispositivos. Não verificado.

1 - Execução de título extrajudicial, ajuizada em 14/10/1998, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 4/2/2020 e concluso ao gabinete em 22/8/2022. 2 - O propósito recursal consiste em decidir se a lavratura do termo de penhora de veículo automotor deve ser condicionada à sua localização, ainda que apresentada certidão de sua existência, nos termos do , § 1º. 3 - Dispõe o que a penhora considerar-se-á feita mediante ... ()

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Doc. 241.8714.3155.7161

2 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu desbloqueio de ativos financeiros reputados como sendo de cliente do agravante, que é advogado - Acórdão que a reforma parcialmente - Alegação da exequente de nulidade processual por ausência intimação para apresentação de contraminuta - Ausência de prejuízo - Vício inexistente - Embargos desacolhidos.

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Doc. 451.4344.3226.3745

3 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de ativos financeiros reputados como sendo de cliente do agravante, que é advogado - Acórdão anulado pelo c. STJ para contraminuta - Preliminar deduzida em contraminuta de deserção ou intimação do agravante para recolhimento do preparo recursal em dobro - Rejeição - Anulação pelo c. STJ do v. acórdão restrito ao reclamo do agravado quanto a intimação para contraminuta - Preclusão do indeferimento da gratuidad... ()

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Doc. 804.4694.2843.5320

4 - TJSP. 1 -

Agravo de instrumento - Ação revisional de contrato bancário - 2 - Tutela de urgência (cautelar ou antecipada) ou de evidência - Autor que pleiteia exclusão do nome dos cadastros de negativação de crédito e a possibilidade de depositar o valor que entende correto - Fundamentos com base em aspectos sujeitos ao contraditório - Questões de alta indagação que afastam os requisitos da probabilidade do direito ou da maior juridicidade dos arts. 300 e 311, II, do CPC - 3 - Recurso não pro... ()

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