1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato de cartão de crédito. Juros remuneratórios. Abusividade verificada no caso concreto. Taxa acima da média de mercado estipulada pelo bacen. Súmula 83/STJ. Necessidade de análise de cláusulas contratuais e reexame fático probatório. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
1 - Conforme destacado pela Ministra Relatora do REsp. Acórdão/STJ, a jurisprudência «tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no REsp. Acórdão/STJ, Rel. p. Acórdão Min. Menezes Direito, DJ de 04/08/2003), ao dobro (REsp 1.036.818, Terceira Turma, minha relatoria, DJe de 20/06/2008) ou ao triplo (REsp. 971.853, Quarta Turma, Min. Pádua Ribeiro, DJ de 24/09/2007) da média. Todavia, esta perquirição acerca da abusivi... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)