1 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante, que, em tese, poderia infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, tem-se por configurada a violação do , devendo ser provido o recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem, para que seja suprido o vício. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 230.5010.8750.6512

2 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o 2 - No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 230.2240.4562.7162

3 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o 2 - No caso concreto, não se constata a existência de vícios na decisão embargada. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.2211.1695.7612

4 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Forma tentada. Violência ou grave ameaça presumidas. Condição de vulnerabilidade. Reconhecimento. Inviabilidade de alteração em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Reconhecida a condição de vulnerabilidade de vítima de tentativa de estupro, não há como considerá-la capaz de discernir e assentir no ato de cunho sexual, sem reexaminar fatos e provas, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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