1 - STJ. embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - Considerando que os embargos são manifestamente protelatórios, condeno a parte embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor atualizad... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)