1 - A jurisprudência do STJ assentou que a seguradora se sub-roga nos direitos e ações que competiam ao segurado, incluída a cláusula de arbitragem. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 241.2021.1976.7593

2 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Efeitos infringentes pretendidos. Impossibilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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