1 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Testemunho hearsay e provas produzidas no curso do inquérito policial. Fundamentação insuficiente. Caso dos autos. Impronúncia. CPP, art. 414. Agravo regimental desprovido.
1 - Conforme jurisprudência desta Corte, «O testemunho de ouvir dizer (hearsay) não é suficiente para fundamentar a pronúncia. Precedentes da Quinta e Sexta Turmas» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 27/10/2021). 2 - «Conforme a orientação mais atual das duas Turmas integrantes da Terceira Seção deste STJ, a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, nos termos do CPP, art. 155» (A... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)