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Resultado da pesquisa por:

Doc. 220.9290.1707.4526

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação indenizatória. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Declaração de nulidade. Competência territorial. Nulidade relativa. Preclusão.

1 - A Corte estadual julgou fundamentadamente a matéria devolvida à sua apreciação, expondo as razões que levaram às suas conclusões quanto à manutenção da competência para julgamento do feito. 2 - A competência territorial é matéria geradora de nulidade relativa, não devendo ser reconhecida de ofício, mas arguida em momento oportuno, sob pena de operar-se a preclusão. AGRAVO DESPROVIDO.

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