1 - STJ. Penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio. Qualificadoras fundadas exclusivamente em depoimento indireto (hearsay) colhido na esfera policial. Aplicabilidade do CPP, art. 155 aos vereditos condenatórios do tribunal do Júri. Proposta de mudança do entendimento deste STJ. Recurso especial provido, para submeter o réu a novo Júri.
1 - Consoante o entendimento atual da Quinta e Sexta Turmas deste STJ, o CPP, art. 155 não se aplica aos vereditos do tribunal do júri. Isso porque, tendo em vista o sistema de convicção íntima que rege seus julgamentos, seria inviável aferir quais provas motivaram a condenação. Tal compreensão, todavia, encontra-se em contradição com novas orientações jurisprudenciais consolidadas neste colegiado no ano de 2021. 2 - No HC Acórdão/STJ, a Quinta Turma decidiu que o CPP, art. 155... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)