1 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Efeitos infringentes. Omissão. CPC/2015, art. 1.026. Prazo do agravo interno. Interrompido. Tempestividade. Mérito do agravo interno. Capital segurado. Correção monetária. Termo inicial. Apólice renovada. Data do sinistro.

1 - Omissão constatada em razão de ter sido desconsiderada a interrupção da contagem do prazo recursal para interposição de agravo interno, uma vez que a parte contrária havia oposto embargos de declaração. 2 - A correção monetária incide desde a data da celebração do contrato de seguro de vida até o dia do efetivo pagamento da indenização, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado. 3 - Em caso de renovações sucessivas de contrato de seguro, entende-se qu... ()

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Doc. 210.6010.2684.6128

2 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Efeitos infringentes. Não cabimento. Inexistência dos requisitos do art. 1.022 e, do CPC/2015. Julgado embargado devidamente fundamentado.

1 - Depreende-se do art. 1.022, e seus incisos, do CPC/2015, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no art. 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso.... ()

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Doc. 210.7090.2734.7478

3 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição fora do prazo. Não conhecimento.

1 - É intempestivo o agravo interno interposto após o decurso do prazo de quinze dias previsto nos e CPC/2015 art. 1.070. 2 - Agravo interno não conhecido.

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