1 - STJ. Processual civil. Execução de sentença. Índices de correção monetária e juros de mora. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Coisa julgada. Prevalência.
1 - Não se configura a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2 - O Tribunal de origem consignou: «(...) O r. despacho agravado valeu-se quanto aos juros legais aos termos da Lei 9.494/1997, art. 1º-F, atento aos termos dos julgados do STF, reportando-se à modulação. Quanto a correção monetária escorou razões na ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)