1 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Pedidos iniciais. Improcedência. Honorários. Cabimento.
«1 - O STJ entende que a condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência decorre do fato objetivo da improcedência do pedido, não importando para tanto eventual alteração do posicionamento jurisprudencial sobre determinada matéria debatida nos autos. 2 - Agravo interno desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)