STJ. Processual civil. Recurso especial. Pedidos iniciais. Improcedência. Honorários. Cabimento.
«1 - O STJ entende que a condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência decorre do fato objetivo da improcedência do pedido, não importando para tanto eventual alteração do posicionamento jurisprudencial sobre determinada matéria debatida nos autos.
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