1 - STJ. agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Tese não submetida ao tribunal a quo. Inovação recursal. Omissão não identificada. Ausência de violação do CPP, art. 619. Conclusões diversas para o agravante e o corréu. Circunstâncias fáticas distintas. Inexistência de contradição. Pronúncia fundamentada em provas e em elementos de informação. CPP, art. 155 e CPP art. 413 não infringidos. Agravo regimental não provido.
1 - Não há omissão no acórdão que deixa de analisar tese não alegada nas razões ou nas contrarrazões de apelação. A violação do CPP, art. 619 somente estaria caracterizada pela ausência de manifestação da Corte de origem acerca de matéria formulada pela parte no momento processual cabível, o que não ocorreu na espécie. 2 - Não há, igualmente, contradição no decisum que pronuncia um dos réus e absolve o corréu, se fundamentado idoneamente e demonstrada a distinção fá... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)