1 - STJ. Embargos de declaração agravo interno recurso especial. Processual civil. Inexistência de quaisquer dos vícios elencados CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Inviabilidade. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.8150.7876.1960

2 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Título judicial. Critério de correção monetária. Igp-M. Alteração. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. Precedentes. Manutenção da decisão agravada.

1 - «A substituição, na fase de cumprimento de sentença, dos índices de correção monetária estabelecidos no título judicial configura violação à coisa julgada» (AgInt no AREsp 19.530/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe de 19/04/2017). 2 - AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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