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Resultado da pesquisa por:

Doc. 183.2291.1003.0100

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução de sentença. Prescrição. Marco inicial. Trânsito em julgado. Precedentes.

«1 - O julgamento monocrático do recurso especial, com base em verbete sumular e na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, como ocorre na espécie, não constitui ofensa ao princípio da colegialidade, nos termos do CPC/2015, art. 932, IV, «a» e da Súmula 568/STJ. 2 - O prazo prescricional da pretensão executiva é o mesmo da ação de conhecimento, e tem como marco inicial o trânsito em julgado da sentença, não constituindo a demora ou a dificuldade em obter os ... ()

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