Carregando…

DOC. 183.2291.1003.0100

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução de sentença. Prescrição. Marco inicial. Trânsito em julgado. Precedentes.

«1 - O julgamento monocrático do recurso especial, com base em verbete sumular e na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, como ocorre na espécie, não constitui ofensa ao princípio da colegialidade, nos termos do CPC/2015, art. 932, IV, «a» e da Súmula 568/STJ.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito