1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Prazo para apresentação. CPC, art. 1.048, de 1973. Termo inicial. Data da turbação da posse.
«1. Consoante a jurisprudência desta Corte, o prazo para a oposição de embargos de terceiro, a que se refere o CPC, art. 1.048, de 1973, é contado a partir da data em que se configurou a turbação da posse. 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)