1 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o 2 - No caso concreto, o acórdão embargado não incorre em nenhum dos vícios previstos no referido dispositivo legal, de sorte que o recurso evidencia o exclusivo intuito de modificação do julgado, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 183.2015.7008.6700

2 - STJ. Recurso especial. Homicídio simples tentado contra mulher. Contexto de violência doméstica e familiar. Pronúncia. Inadmissibilidade do apelo extremo. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Decisões em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Reversão de julgado. Reexame probatório. Imprescindibilidade. Súmulas 7 do STJ. Recurso especial não conhecido.

«1 - Não enseja recurso especial o exame de malsinada ofensa a dispositivo de Lei, se as decisões proferidas pelas instâncias ordinárias estão em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior e o provimento da pretensão do recorrente demanda inexorável imersão no acervo fático-probatório produzido. Entendimento consolidado pelo STJ nos verbetes sumulares 83 e 7. 2 - Consoante reiterada jurisprudência deste Tribunal Superior, cabe ao julgador, responsável pela condução... ()

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Doc. 195.9391.2003.9700

3 - STJ. Processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.

«1 - O agravante deve atacar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que, origem, inadmitiu o recurso especial. Aplicação do , III do e, por analogia, da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 210.7091.0222.3692

4 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. CPC/2015, art. 1.021.

1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui falha inescusável, tendo em vista a previsão expressa no 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.7021.1310.3854

5 - STJ. processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o 2 - No caso concreto, o acórdão embargado não incorreu em nenhum dos vícios previstos no referido dispositivo legal, de sorte que o recurso evidencia o exclusivo intuito de rediscutir a matéria examinada no julgamento antecedente, o que é incabível na via declaratória. 3 - Embargos de decla... ()

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