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Resultado da pesquisa por:

Doc. 196.0860.9006.0200

1 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Plano de saúde. 1. Alegação genérica de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. 2. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ, por ambas as alíneas do permissivo constitucional. 3. Danos morais. Valor da indenização. Quantia fixada dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno desprovido.

«1 - É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, do se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão foi omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, hipótese, o óbice da Súmula 284/STF. 2 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem quanto à ocorrência de dano moral indenizável, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos auto... ()

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