1 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Apontada afronta ao CP, art. 157. Ausência de provas para a condenação. Inocorrência. Sentença condenatória lastreada em outros elementos probatórios dos autos. Relatos concisos das vítimas e das testemunhas presenciais. Exames de corpo de delito que atestaram ofensa à integridade física dos ofendidos. Tese contrária. Inviabilidade. Reexame do contexto fático probatório dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ. Palavra das vítimas. Especial valor probante nos delitos de roubo, desde que corroborada por outros meios de prova como no caso. Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - O Tribunal a quo, ao apreciar a prova produzida nos autos, consistente nos relatos das vítimas, testemunhas, bem como nos exames de corpo de delito realizados um dia após o evento criminoso, atestando ofensa à integridade física dos ofendidos, não apenas uma discussão como alegado pelos acusados, entendeu devidamente comprovada a autoria e materialidade do delito de roubo majorado a eles imputado. 2 - Concluir de modo contrário ao estabelecido pela Corte de origem, como pretendem... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)