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Resultado da pesquisa por:

Doc. 141.1950.7003.3700

1 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Execução de honorários advocatícios. Termo a quo do prazo prescricional. Alegada violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ.

«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não adotando a tese defendida pela parte recorrente. 2. Não havendo necessidade de liquidação do título judicial, mas apenas a realização de meros cálculos aritméticos, o prazo prescricional da ação de execução de honorários advocatícios começa a fluir a partir do trânsito em julgado. 3. Estando o acórdão recorrido em ... ()

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