1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança de expurgos inflacionários de caderneta de poupança. Ilegitimidade ativa do espólio declarada de ofício pelo tribunal de origem. Reconhecida ofensa ao CPC, art. 515, § 4º, de 1973.
«1. Hipótese em que o espólio ajuizou ação ordinária de cobrança, objetivando o recebimento dos expurgos inflacionários de caderneta de poupança da falecida, sobrevindo sentença de procedência, a qual foi cassada pelo Tribunal de origem, em razão de ilegitimidade ativa reconhecida de ofício. 2. Muito embora se reconheça que, encerrado o inventário, o espólio já não tem legitimidade para perseguir eventual crédito a que faria jus a falecida, não se afigura razoável nem con... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)