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Resultado da pesquisa por:

Doc. 210.8150.7365.7928

1 - STJ. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Queimadura em decorrência de contato com instrumento cirúrgico. Indenização por danos morais. Revisão do valor fixado pela corte de origem. Arbitramento em patamar razoável. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A alegação genérica de violação do CPC/2015, art. 1.022, sem demonstrar qual questão de direito não foi abordada no acórdão recorrido e a sua efetiva relevância para fins de novo julgamento pela Corte de origem, atrai a aplicação da Súmula 284/STF. 2 - É assente nesta Corte que somente é possível a reavaliação do valor arbitrado a título de reparação por danos morais nos casos em que se afigure exorbitante ou irrisório, em violação dos princípios da razoabilidade e... ()

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