1 - STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais reflexos. Verificação do quantum indenizatório. Valores mantidos. Pensão fixada pelo tribunal de origem ao menor. Juros de mora. Termo a quo. Juros contados a partir do vencimento mensal de cada prestação. Parcelas vincendas. Excluídas.
«1. O princípio da integral reparação deve ser entendido como a exigência de conceder reparação plena àqueles legitimados a tanto pelo ordenamento jurídico. A norma prevista no CCB/2002, art. 944, parágrafo único consubstancia a baliza para um juízo de ponderação pautado na proporcionalidade e na equidade, quando houver evidente desproporção entre a culpa e o dano causado. 2. O Tribunal de origem fixou danos morais reflexos ao primeiro autor - menor impúbere, filho e irmão d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)