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1 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Omissão ocorrência. Extravio de procuração. Falha do judiciário. Inaplicabilidade da Súmula 115/STJ. Acórdão tornado sem efeitos. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
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2 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
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3 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Impedimento de magistrado. Vício rescisório. Alegação em impugnação ao cumprimento de sentença. Descabimento.
«1. Caráter rescisório, e não transrescisório, do vício do impedimento, conforme previsto no CPC/1973, art. 485, II. 2. Necessidade de ajuizamento de ação rescisória para se desconstituir, após o trânsito em julgado, a sentença proferida por juiz alegadamente impedido, sendo descabida a arguição do vício em impugnação ao cumprimento de sentença. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
4 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Advogado subscritor. Ausência de procuração. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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