1 - STF. Habeas corpus. Decisão de relator de tribunal superior que não conhece de idêntico pedido. Supressão de instância. Writ não conhecido.
«1. A decisão de Ministro de Tribunal Superior que não conhece de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar está alinhada com a orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à inviabilidade de suprimir-se instância. 2. Admite-se a prisão preventiva quando as circunstâncias concretas do crime revelarem risco à ordem pública. 3. No caso dos autos, a ameaça à testemunha incluída em programa de proteção estatal, as sucessivas condenações do paciente por... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)